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Termos & Condições
- TROCAS E DEVOLUÇÕES
Os clientes têm o direito de proceder à troca ou devolução da peça adquirida.

As devoluções serão aceites no prazo máximo de 15 dias.

Os custos inerentes à devolução serão sempre da responsabilidade o cliente, independentemente do motivo da devolução;

As devoluções serão apenas aceites, independentemente do motivo, se as mesmas estiverem nas devidas condições (após verificação do estado da peça) e se as marcas e/ou gravações efectuadas pela LMEJ não estiverem invioladas;

Nas devoluções, motivadas por defeito ou incompatibilidade, a LMEJ procederá à substituição da peça, por outra disponível em stock. No caso de ruptura de stock, a LMEJ procede à devolução do valor;

Se a devolução for motivada por incompatibilidade, em termos de referência mal identificada pelo cliente, ou for motivada por opção do cliente, a LMEJ reserva-se o direito de imputar ao cliente, um custo administrativo e de gestão logística, num valor máximo de 50€;

Independentemente do motivo da devolução, a LMEJ não assume os custos da mão de obra da montagem ou desmontagem da peça.


- GARANTIAS
As reclamações devem ser efectuadas, logo que detectado o defeito da peça e dentro do período de garantia acordado;

O período de garantia inicia-se a partir da data da factura LMEJ;

É da responsabilidade do cliente confirmar o estado da peça, no momento em que o recepciona, comunicando o mais breve possível, se a mesma não chegar nas devidas condições;

Em caso de avaria, o cliente pode optar pela reparação da peça. No entanto deverá solicitar autorização prévia à LMEJ, que se reserva no direito de autorização ou não. Ao solicitar a autorização, o cliente salvaguarda os seus interesses;

Na compra de motores, a LMEJ aconselha vivamente à troca da corrente/correia de distribuição, assim como a respectiva bomba de água. Se as mesmas tiverem sido substituídas, a LMEJ comunica que essa manutenção já foi realizada;


Os componentes (motor, caixa de velocidades, caixa de transferências, …) que sejam lubrificados por óleo, são sempre entregues/enviados sem óleo. É da inteira responsabilidade do cliente a colocação do lubrificante e filtros, respeitando sempre as instruções do fabricante;

A garantia é excluída:
- Havendo violação das marcas ou gravações efectuadas pela LMEJ;
- Os danos causados no transporte/entrega da peça não forem comunicados devidamente, no prazo máximo de 24h, após a recepção da peça;
- Peças de desgaste, consumíveis ou desgaste normal da peça;
- Os danos forem causados por actos negligentes;

No caso de garantia, a LMEJ reserva-se no direito de:
- efectuar a reparação da peça (informando o cliente previamente);
- Substituir a peça por uma compatível à solicitada pelo cliente no momento da aquisição;
- Reembolsar o cliente no valor da peça adquirida.

A todos as peças aplica-se a lei em vigor, relativo a garantias.


No termos do art. 18.º, n.º1 da Lei n.º 144/2015, a LMEJ informa a entidade de resolução alternativa de litígio competente:


Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
Av. da República 44, 3º Esq.
1050-194 Lisboa
Tel: 21 795 16 96 | 21 782 73 30 (Chamada para Rede Fixa Nacional)
Tlm: 96 477 19 28 | 91 871 33 78 (Chamada para Rede Móvel Nacional)
Fax: 21 795 21 22
email: info@arbitragemauto.pt
website: www.arbitragemauto.pt
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